O Sistema de Qualificação enquadra-se nos termos dos artigos 245.º a 250.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se a criar e a gerir uma lista de entidades qualificadas com vista à seleção de concorrentes para proc…
edimentos de formação de contratos, nos termos constantes do Programa de Qualificação. O Sistema de Qualificação destina-se à celebração de contratos de fornecimento, visando todas ou alguma(s) da(s) categoria(s) dos grupos indicados no Programa de Qualificação. O objeto dos contratos incluirá ainda
a realização de todos os trabalhos, serviços e/ou fornecimentos que se mostrem necessários ou complementares à integral execução do objeto dos mesmos, e ainda aqueles que a E-REDES venha a solicitar, desde que direta ou indiretamente relac